As declarações do deputado federal do PSL,
em vídeo de 4 meses atrás, repercutiram neste final de semana. O deputado diz
que o STF poderia ser fechado, caso houvesse alguma tentativa de impugnação da
candidatura do pai dele, o presidenciável Jair Bolsonaro.
Na gravação, Eduardo Bolsonaro fala que
para fechar o STF basta 'um soldado e um cabo'.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) Dias Toffoli, Celso de Mello e Alexandre de Moraes reagiram com firmeza
às declarações do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a
respeito da Corte.
O presidente do Supremo, Dias Toffoli,
afirmou por meio de nota nesta segunda-feira (22) que "atacar o Poder
Judiciário é atacar a democracia":
"O Supremo Tribunal Federal é uma
instituição centenária e essencial ao Estado Democrático de Direito. Não há
democracia sem um Poder Judiciário independente e autônomo. O País conta com
instituições sólidas e todas as autoridades devem respeitar a Constituição.
Atacar o Poder Judiciário é atacar a democracia."
Celso de Mello
O ministro Celso de Mello, decano do STF,
se manifestou enviando uma declaração por escrito para o jornal "Folha de
S.Paulo".
Celso de Mello escreveu: "Essa
declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável)
de parlamentar cuja atuação no Congresso, mantida essa inaceitável visão
autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito
indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição!!!! Votações expressivas
do eleitorado não legitimam investidas contra a ordem político-jurídica! Sem
que se respeitem a Constituição e as leis, a liberdade e os direitos básicos do
cidadão restarão atingidos em sua essência pela opressão do arbítrio daqueles
que insistem em transgredir os signos que consagram o Estado democrático de
direito."
Alexandre de Moraes
Nesta segunda, num evento sobre os 30 anos
da Constituição, o ministro Alexandre de Moraes, também do STF, criticou a
declaração de Eduardo Bolsonaro.
"É algo inacreditável é que no
Brasil, século XXI, a Constituição com 30 anos, ainda tenhamos que ouvir tanta
asneira vinda da boca de quem representa o povo. E que confirma uma das frases
mais importantes de um dos grandes democratas, um dos pais fundadores dos
Estados Unidos, Thomas Jefferson, que disse: 'o preço da liberdade é a eterna
vigilância'", afirmou.
O ministro disse que vai pedir abertura de
inquérito à Procudoria Geral da República pra investigar as declarações:
"Isso é crime tipificado na Lei de Segurança Nacional. Artigo 23, Inciso
terceiro. Incitar animosidade entre Forças Armadas e instituições civis".
