A Primeira Turma do Supremo Tribunal
Federal (STF), nesta terça-feira (23), recebeu denúncia na qual o deputado
estadual Ricardo Motta (PSB) é acusado pelos crimes de peculato, lavagem de
dinheiro e organização criminosa.
Por decisão unânime, o colegiado acompanhou
o voto do relator, ministro Luiz Fux, que considerou a veracidade da versão de
colaboradores por meio de evidências contidas em provas documentais e
testemunhais.
O inquérito foi remetido pelo Tribunal de
Justiça do Estado (TJ-RN) e recebido como Ação Originária (AO 2275) no Supremo
em razão da ausência de quórum para a análise do processo, tendo em vista que
mais da metade dos desembargadores do TJ se declarou suspeito para atuar no
caso.
De acordo com a denúncia, o deputado teria
participação em esquema criminoso que desviou mais de R$ 19 milhões dos cofres
do Instituto de Desenvolvimento Sustentável (Idema/RN), mediante a utilização
de ofícios que autorizaram pagamentos com conteúdo fraudulento.
Os crimes foram alvo da Operação
Candeeiro, deflagrada em setembro de 2015, no estado.
