A
Receita Federal informou hoje (17) que foram notificadas 716.948 microempresas
e empresas de pequeno porte que podem ser excluídas do Regime Especial
Unificado de Arrecadação Tributos e Contribuições (Simples Nacional) por motivo
de inadimplência.
Ao
todo, as dívidas somam R$ 19,5 bilhões.
O
programa, em vigor desde 2007, permite que empresas com receita bruta anual de
até R$ 4,8 milhões possam recolher um total de oito tributos municipais,
estaduais e federais em uma única guia. O objetivo do Simples Nacional é
desburocratizar o pagamento de impostos e incentivar os micro e pequenos
empresários do país.
Segundo
a Receita, entre os dias 10 e 12 de setembro foram disponibilizados, no
Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos
Declaratórios Executivos (ADE), que notificaram os optantes pelo Simples
Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria
da Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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