Da
Agência Brasil
O
plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) projeto que
autoriza a Petrobras negociar ou transferir parte de seus direitos de
exploração de petróleo do pré-sal na área cedida onerosamente pela União.
Atualmente,
a legislação concede exclusividade à petrolífera no exercício das atividades de
pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos
fluidos nessas áreas, e proíbe, expressamente, sua transferência.
Pelo
texto do Projeto de Lei (PL) 8939/2017, a Petrobras terá de manter 30% da
participação no consórcio formado com a empresa parceira e a Agência Nacional
de Petróleo (ANP) e terá de conceder autorização prévia e expressa. O projeto
determina ainda que a Petrobras e a ANP publiquem, previamente, as motivações
técnicas, econômicas e jurídicas que balizaram suas decisões.
Fake
News
Conhecidas
por “Fake News”, a reprodução e veiculação de notícias falsas também estarão em
debate nesta terça-feira, a partir das 9h30. O plenário da Câmara se reunirá em
comissão-geral para discutir o tema.
Foram
convidados o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão
(Abratel), Márcio Novaes, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Luiz Fux, o diretor de Políticas Públicas do Google, Marcel Leonard, entre outros.
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