Comissão
de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN aprovou uma
emenda que autoriza a antecipação de pagamento de royalties da exploração de
petróleo e gás natural para o Governo do Estado.
Com
a medida, o Executivo quer receber R$ 162 milhões, que deve usar o
montante no fundo previdenciário, para pagamento de aposentados.
O
Governo pretendia usar o dinheiro também para a amortização de dívidas com a
União, porém os deputados decidiram que os recursos serão usados apenas para
pagamento de folha.
A
negociação acontece da seguinte maneira: os bancos emprestariam os R$ 162
milhões ao Poder Executivo e, em troca, seriam pagos com os royalties que devem
ser repassados pelas empresas que exploram petróleo e gás no estado, até
dezembro de 2019 - primeiro ano da próxima gestão estadual.
O
que é royalty
O
royalty é uma compensação financeira paga à União, estados e municípios pelas
empresas que produzem petróleo e gás no território nacional. Segundo a Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), "uma
remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis".
Queda
na arrecadação
O
Rio Grande do Norte vem recebendo menos royalties nos últimos anos, como
reflexo da queda da produção petrolífera no estado. Apesar de uma recuperação
no ano passado, quando, de janeiro a dezembro, recebeu R$ 139,1 milhões - cerca
de R$ 8 milhões a mais que em 2016 - o valor ainda é muito abaixo do que já foi
no passado.
Em
2013, o estado recebeu R$ 269,4 milhões - quase o dobro do recebido no ano
passado.
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