Guamaré entre os municípios que receberão o “Selo de Bom Pagador de Precatórios” do TJ

No Rio Grande do Norte, o número de entes públicos bons pagadores de precatórios cresceu 700% de entre os anos de 2016 e 2017. O dado reflete o êxito de uma iniciativa do Tribunal de Justiça, que de o ano passado passou a conceder os selos Ouro e Diamante para os municípios que cumprem suas obrigações referentes aos repasses mensais para o pagamento dessas dívidas transitadas em julgado.

Este ano, da Costa Branca potiguar, a Prefeitura Municipal Guamaré aparece na relação divulgada.

A entrega acontece em 28 de maio, às 15h, na Escola da Magistratura (Esmarn). Na oportunidade, 60 municípios e três autarquias receberão o reconhecimento oficial da Justiça Estadual em relação ao adimplemento de suas obrigações, neste segmento, em relação ao ano anterior.

Para receber um dos dois selos conferidos pelo Tribunal, o município ou órgão estadual não pode ter nenhum repasse mensal em atraso.

-- “Temos 63 prefeituras e órgãos públicos sem nenhum problema de pagamento de precatórios, é um fato a ser destacado e esperamos que nos próximos anos, esta quantidade de instituições aumente”, pontua o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, responsável pela Divisão de Precatórios, João Afonso Morais Pordeus.

GUAMARÉ É OURO

O primeiro selo é conferido aos entes públicos que realizam o pagamento por meio de depósitos. O Diamante refere-se às prefeituras e órgãos municipais ou estaduais que adimpliram seu compromisso com a opção débito automático.

BONS PAGADORES DE PRECATÓRIOS RN

RECEBERÃO O SELO OURO 2018

Areia Branca – Ceará-Mirim – Goianinha – GUAMARÉ – Mossoró – Taboleiro Grande – SAAE – Ceará-Mirim – Idema Jucern.

RECEBERÃO O SELO DIAMANTE 2018

Água Nova – Alexandria – Arês – Angicos – Assu – Baraúna – Barcelona – Brejinho – Caiçara do Norte – Caiçara do Rio dos Ventos – Campo Grande – Caraúbas – Extremoz  -Jandaíra – Japi – Jardim de Angicos – Lagoa de Velhos – Macau – Maxaranguape – Montanhas – Monte Alegre – Nísia Floresta – Olho D´Água do Borges – Paraná – Parelhas – Parnamirim – Passagem – Patú – Pau dos Ferros – Pedra Grande – Pedro Avelino – Pedro Velho – Poço Branco –  Riachuelo – São João do Sabugi – Santana do Matos – Tangará – Senador Elói de Souza – São Tomé – São José de Mipibu – Serra Negra do Norte – Upanema – Ruy Barbosa – São Bento do Norte – São José de Campestre – São Pedro – São Vicente – Serra de São Bento – Serra do Mel – Tenente Laurentino Cruz – Várzea.