Ministério
Público do RN (MPRN) obteve na Justiça potiguar a indisponibilidade de bens e o
bloqueio de R$ 2.490.812,85 em contas do deputado estadual Galeno Torquato
(PSD) e mais de 10 pessoas e empresas diretamente ligadas às licitações do
município de São Miguel, no Oeste do estado.
A
penalidade ao parlamentar é pela época em que ele foi prefeito da cidade do
interior potiguar, entre 2005 e 2012.
Por
meio da Promotoria de Justiça de São Miguel, o MPRN moveu ações civis públicas
contra os réus por atos de improbidade administrativa. Nas investigações
realizadas, o MPRN constatou que o grupo teria fraudado licitações nas
modalidades carta convite e pregão presencial.
Segundo
o MPRN, fato que definiu a decisão judicial de bloquear seus bens e de outros
acusados, foram vários tipos de irregularidades, de acordo com o órgão
ministerial, como o conluio das empresas licitantes (cujos sócios e
representantes, a princípio, possuem vínculo); a entrega de convite aos
licitantes no mesmo dia em que emitido, mesmo que os licitantes não possuíssem
sede em São Miguel; e mesmo indícios da inexistência da empresa contratada no
endereço fornecido, ausência de empregados e que subcontratou todo o serviço
que deveria prestar à Prefeitura (tendo sido a única participante de pregão).
Mais
irregularidades
Em
outro caso citado pelo MPRN, embora tenha sido formada a comissão de licitação,
não houve notícia de publicação do edital de licitação e do extrato do
contrato, além de indícios de que não houve empenho para pagamento de valores.
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