Na
sessão plenária desta quarta-feira (23), os parlamentares aprovaram projetos de
teor econômico enviados pelo Governo do Estado, além de outras matérias de
iniciativa parlamentar e de outros Poderes.
O
pedido para contratar operação de crédito junto ao BID (Banco Interamericano de
Desenvolvimento), no valor de 36 milhões de dólares, foi aprovado na Casa, bem
como o Programa de Recuperação de Créditos Tributários de IPVA e ITCD, com
facilidades ao consumidor, como redução das multas e condições de parcelamento.
Com
relação aos recursos solicitados ao BID, os créditos serão utilizados pelo
Governo na modernização do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos
no Brasil (PROFISCO) e da Controladoria Geral do Estado. Em sua justificativa,
o Governo defende a necessidade de aprimorar o desempenho da gestão fiscal e
organizacional da máquina pública.
O
pedido de suplementação orçamentária de 10% para 20%, por parte do Governo,
recebeu uma emenda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e desceu a
plenário com o percentual de 17%, aprovado pelos deputados.
Também
de iniciativa do Executivo, foi aprovado o projeto que reajusta os vencimentos
básicos dos cargos de professor e especialista de educação, além do projeto que
cria o Conselho de Gestão Fiscal (CGF).
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