O
Ministério Público Federal (MPF) obteve sentenças obrigando dois municípios
potiguares a regularizarem seus portais da transparência: Serra do Mel e Felipe
Guerra.
Decisões
semelhantes já haviam sido obtidas em relação aos municípios de Areia Branca,
Upanema e Mossoró.
Os
prefeitos terão de atualizar e complementar as informações, garantindo à
população o acesso – direto e de forma simples – aos dados sobre arrecadação,
gastos, licitações, contratos e estrutura das prefeituras.
Todos
os cinco municípios receberam recomendações do MPF solicitando as mudanças
necessárias nos portais, de forma a resolver as falhas. Entretanto, os
prefeitos simplesmente se omitiram e, em alguns casos, se negaram a firmar
termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público.
