Foi
aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia do
RN, nesta terça-feira (10), o Projeto de Emenda Constitucional apresentado pelo
deputado George Soares (PR) que propõe que seja acrescido à Constituição
Estadual do RN um parágrafo estabelecendo prazo de 90 dias para que a
administração estadual proceda a aposentaria solicitada por servidor que tenha
cumprido seu tempo de serviço, sob o direito de cessar o exercício da função
pública.
“Hoje,
muitos servidores, após apresentarem seus pedidos de aposentadoria, passam mais
de um ano aguardando, as vezes até mais tempo que isso e sendo obrigados a
cumprirem expediente durante esse período de espera. Muitas ocupando o lugar de
algum aprovado em concurso do estado e tudo mais”, explicou George.
O
projeto foi relatado pelo deputado Albert Dickson que elogiou a iniciativa, deu
total admissibilidade a ideia do deputado George e ainda citou que, na Educação
do Estado, existem servidores que há mais de dois anos aguardam pelo seu
direito de aposentadoria.
-- Assessoria de Imprensa
do Deputado Estadual George Soares
