Estudo
da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o Governo Federal deve
R$ 638.000.000,00 aos municípios do Rio Grande do Norte.
O
valor corresponde a transferências de recursos prometidos em 2017.
Ao
analisar os dados da CNM, conclui-se que os chamados Restos a Pagar –
recursos prometidos para desenvolvimento de projetos nos Municípios e não
repassadas – são responsáveis por parte do atual cenário de obras sem
conclusão.
Soma-se
a isso, a burocracia e a ineficiência dos órgãos que atuam diretamente no
processo. O estudo traz, na primeira página, a seguinte explicação: “os RAPS
são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano”.
No
ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez um levantamento que
constatou 313 obras paralisadas ou inacabadas no Rio Grande do Norte. Isso
representa um prejuízo de R$ 308 milhões.
Conforme
o levantamento do TCE, a principal fonte dos recursos destinados a essas obras
foi, justamente, o Governo Federal. A porcentagem alocada com a União foi de
58%.
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