O
Governo do RN prorrogou por mais 180 dias o estado de calamidade no Sistema
Penitenciário do Estado.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado
(DOE) desta sexta-feira, 9.
Com
a situação de calamidade renovada, fica mantida a adoção de medidas emergenciais
que busquem o restabelecimento da normalidade, dentre as quais dispensa de
licitação.
O
decreto foi assinado pelo governador Robinson Faria e pelo secretário de
Justiça e Cidadania do RN, Luís Mauro Albuquerque Araújo.
O
documento entra em vigor na data de sua publicação.
