O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu monocraticamente atender pedido de
liminar feito pela defesa do prefeito Hélio de Guamaré, e suspendeu a decisão do
TSE.
A
decisão de Fux assegura a continuidade do mandato do prefeito, enquanto não
finalizado o processo na corte superior. Ele considerou que o afastamento iria
causar insegurança ao município e desrespeitar a decisão popular.
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“Para o Ministro Luiz Fux a discussão travada no caso do Hélio possui natureza
eminentemente constitucional, de modo que entendeu ser prudente aguardar a
apreciação de recurso interposto pela defesa, cabendo ao STF pacificar a
matéria de forma definitiva. Com isso o ministro evitou indesejável
descontinuidade na administração municipal, reforçando e privilegiando a
vontade popular”, comentou o advogado Sanderson Mafra.
