O
Diário Oficial da União (DOU) publicou despacho do presidente Michel Temer, que
destina R$ 2 bilhões para os municípios brasileiros.
Agora,
a lei será votada pelo Congresso Nacional.
De
acordo com o despacho, 50% da ajuda financeira devem ser aplicados na saúde e
os outros 50% distribuídos em ações das áreas de educação e assistência social.
A
ajuda financeira aos municípios tem uma condição, imposta pelo presidente
Temer: apoio para aprovação da reforma da previdência.
Os
prefeitos e governadores terão que pressionar as bancadas de seus estados para
votar a favor da reforma. Do contrário, o cofre federal ficará fechado.
Os
R$ 2 bilhões seriam liberados no finalzinho de 2017, mas o Planalto recuou
porque não constatou apoio à reforma da previdência. Agora, espera a resposta
positiva.
Se
os recursos forem liberados, os 167 municípios do Rio Grande do Norte dividirão
quase R$ 50 milhões.
