O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da
decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que concedeu prisão
domiciliar ao ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Lyra
Alves, dentro do processo relacionado à Operação Manus, na qual ele responde
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O político, no entanto, ainda continua preso na
Academia de Polícia Militar, em Natal, por conta do mandado referente à
Operação Sepsis, cujo processo tramita na Justiça Federal em Brasília.
Em seu recurso, o MPF alerta que a concessão da
prisão domiciliar para Henrique Alves não se enquadra em nenhuma das hipóteses
previstas no Código de Processo Penal e traz riscos à aplicação da lei, em
decorrência da influência política que ainda possui o ex-ministro.
A peça
acrescenta que a decisão tomada pelo juiz da 14ª Vara Federal, Francisco
Eduardo Guimarães – durante audiência no último dia 6 de fevereiro -, baseou-se
em fundamentos equivocados.
A defesa solicitou a concessão de prisão domiciliar
alegando que “as testemunhas de acusação ouvidas 'inocentariam' ou provariam a
'inocência' de Henrique Alves”, Para o MPF, este é um grande equívoco,
sobretudo porque “não cabe a testemunhas, sejam de acusação, sejam de defesa,
realizar juízo sobre a responsabilidade criminal ou a inocência de réus”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário