A
inadimplência ou falta de parcelamento dos débitos fiscais junto à Receita
Federal levaram quase 16,7 mil Microempreendedores Individuais (MEI) do RN a ter o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
cancelado.
No
ranking de exclusão, o RN está entre os estados com o menor
índice de cancelamento em números absolutos, ocupando a 18ª posição entre todas
as unidades da federação.
Em todo o país, 1,3 milhão de MEIs foram excluídos
dessa categoria jurídica.
O
cancelamento dos CNPJs faz parte das estratégias do governo federal de atender
melhor os negócios formalizados como MEI no sentido de elaborar políticas
públicas que ajudem no desenvolvimento dessas empresas.
Os
empreendedores irregulares foram notificados pela Receita Federal em outubro do
ano passado para regularização dos débitos. Foram notificados aqueles MEIs que
não fizeram nenhum pagamento do boleto mensal nos três últimos anos e que
estavam com as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI) atrasadas.
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