Ministério
Público do Rio Grande do Norte apresentou à Justiça um pedido de habeas corpus
coletivo para impedir a prisão e a autuação em flagrante de policias militares
do estado que estão em greve desde o dia 19 de dezembro.
O
promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra alega que o estado não pode cobrar que
os policiais trabalhem sem o pagamento dos salários. Apesar da continuidade da
greve, até a manhã desta sexta (5) nenhum policial havia sido preso.
O
desembargador Glauber Rêgo, que recebeu o pedido do MP, considerou que não
compete ao Tribunal de Justiça do Estado julgar o habeas corpus, cabendo ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir a questão.
