3 de dez. de 2017

Novas regras em favor da adoção de crianças


O presidente Michel Temer sancionou no final de novembro a lei que altera as regras para a adoção de crianças e adolescentes.

Em geral, a nova legislação acerta nos objetivos: torna o processo mais rápido e menos burocrático, dá prioridade a grupos de irmãos e menores com problemas de saúde e estende direitos trabalhistas, como licença-maternidade, às mães e pais adotivos.

O período de convivência, quando acontece o contato prévio entre os possíveis adotados e as famílias interessadas, passa a ter um limite máximo de 90 dias.

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