Em
crise, governo potiguar vinha negociando com o Planalto uma transferência de
recursos para conseguir pagar salários atrasados, mas parecer do Ministério
Público diz que operação configuraria violação da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Na
véspera do Natal, o governador chegou a prometer no Twitter que os salários
atrasados dos servidores seriam pagos nos próximos dias, a partir da edição de
uma medida provisória que estava sendo negociada pelo Mistério do Planejamento
para transferir R$ 600 milhões do governo federal.
Mesmo
com o aval do Planalto, a operação enfrentava resistência da área econômica,
que vê na concessão de um socorro desse tipo um precedente de alto risco no
relacionamento com os Estados.
Na
carta encaminhada ao governador, o secretário executivo da Fazenda, Eduardo
Guardia, argumentou que parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de
Contas da União (MP-TCU) inviabilizava a operação.
