O
Tribunal de Justiça do Estado, por decisão do desembargador Cornélio Alves,
autorizou o Governo do Estado a remanejar R$ 225,7 milhões para pagamento dos
salários dos servidores da Segurança Pública.
A
decisão foi tomada no plantão judiciário deste sábado (30).
O
desembargador atendeu um mandado de segurança enviado à Justiça pelas
associações de subtenentes e sargentos da Polícia Militar e do Corpo de
Bombeiros, pela Associação dos Delegados de Polícia do RN e Sindicato dos
Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública.
Colocando
o Estado como parte coautora no processo, os servidores solicitaram que a
Justiça autorizasse o governo a usar valores recebidos do Fundo Nacional de
Saúde (R$ 180 milhões), somado a um saldo não executado no orçamento de 2017,
para pagar os salários de novembro, dezembro e o 13º.
O
magistrado deferiu o pedido com a ressalva de que o estado terá 10 meses, a
contar do início de 2018, para repor o dinheiro usado.
