Período de defeso da lagosta começa na 6ª feira

Começa nesta sexta-feira, 1 de dezembro, e se estenderá até o dia 31 de maio de 2018, o período do defeso da lagosta em todo o litoral potiguar. De acordo com o IBAMA, esse período é a época de reprodução do crustáceo, por isso fica proibida a captura de todas as espécies, principalmente as Lagostas Vermelhas e Cabo Verde.

Os pescadores que desrespeitarem a lei, estão sujeitos a multas de R$ 700 a R$ 100 mil, e R$ 20 reais por aquilo, além de pena de até 3 anos de detenção.

Durante o defeso, bares, restaurantes e peixarias, devem declarar seus estoques do crustáceo ao Ibama, até o dia 7 de dezembro. Caso seja encontrada alguma irregularidade durante a fiscalização, os comerciantes sofrem as mesmas punições dos pescadores.

Regras para os consumidores

O Ibama informa que a venda de lagostas durante o período de defeso não é proibida. Entretanto, o consumidor final também tem responsabilidades ao adquirir esse pescado. As regras são simples.

A cada compra exija sempre nota fiscal e cópia da declaração de estoque – especialmente se for viajar de avião. Esses documentos são a garantia de que o consumidor agiu legalmente, caso seja parado pela fiscalização.

O Ibama explica que bares e restaurantes que servem lagosta também devem apresentar ao cliente, quando solicitada, a declaração de estoque.

Devem ser respeitados os tamanhos mínimos: a lagosta da espécie “vermelha” deve ter cauda de pelo menos 13 centímetros. Para a lagosta “cabo-verde” o tamanho mínimo da cauda é de 11 centímetros.

A compra de lagosta em pedaços ou filetada é proibido. A lagosta deve estar sempre inteira ou pelo menos a cauda deve estar intacta.

O Ibama também afirma que a compra de lagostas de vendedores ambulantes ou em praias deve ser evita porque os crustáceos podem ter sido capturadas no período de defeso. Ao comprar em peixarias, o consumidor deve pedir para ver a declaração de estoque, com o carimbo do Ibama. Se o documento não for apresentado, o consumidor deve recusar a compra.

Irregularidades devem ser denunciadas ao Ibama RN pelo telefone (84) 3342-0426.