O
Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (4), que a Lei da Ficha
Limpa vale também para candidatos condenados por abuso de poder econômico e
político em campanhas anteriores a 2010, foi quando a lei passou a vigorar.
Antes,
a lei estabelecia inelegibilidade de apenas três anos.
com a votação empatada em 5 a 5, a ministra Cármen Lúcia deu o voto decisivo. Ela concordou com a divergência que foi aberta pelo ministro Luiz Fux na semana passada e votou para que a Lei da Ficha Limpa passe a valer para políticos condenados antes da lei entrar em vigor.
com a votação empatada em 5 a 5, a ministra Cármen Lúcia deu o voto decisivo. Ela concordou com a divergência que foi aberta pelo ministro Luiz Fux na semana passada e votou para que a Lei da Ficha Limpa passe a valer para políticos condenados antes da lei entrar em vigor.
Ficou
para esta quinta (5) a ''modulação de efeitos'', ou seja, a definição sobre a
partir de quando vale essa decisão. Isso vai impactar nos casos de políticos
que tiveram candidatura questionada por causa de condenações anteriores à Lei
da Ficha Limpa, são prefeitos, vereadores e deputados, governadores e por ai
vai.
