O
documento é um importante instrumento que
transfere, em caráter provisório, o imóvel rural ao beneficiário da Reforma
Agrária, assegurando o acesso a terra, créditos (como habitação, fomento e
infraestrutura) e a outros programas do Governo Federal.
Um dos critérios acordados entre o INCRA e
os assentados assinar o documento, foi se compromete a residir no lote e
explorá-lo economicamente respeitando o meio ambiente.
