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Decreto do governo do RN corta R$ 63 milhões do orçamento dos poderes estaduais


O Governo do Estado reclama uma frustração de R$ 63 milhões na receita líquida de agosto. Por gravidade, transferiu a conta para os poderes estaduais.

Decreto assinado pelo governador Robinson Faria (PSD), publicado na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial do Estado, contingencia os R$ 63 milhões dos orçamentos dos Poderes.

O Estado esperava arrecadar R$ 4,63 bilhões no período de janeiro a agosto deste ano, mas a receita consolidada nesse período foi de R$ 4,57 bilhões, segundo a Secretaria do Planejamento.

O governo cortou R$ 63 milhões do orçamento dos Poder Executivo e do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, bem como outros órgãos e fundos que recebem repasses mensais (os duodécimos).

Com o novo decreto, os valores contingenciados em 2017 ultrapassam os R$ 213 milhões.

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