O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades em processos de 1364
gestores públicos do Rio Grande do Norte.
A lista
foi divulgada na última terça-feira (5), mas, de acordo com o advogado
Iran Padilha, a reprovação dessas contas ainda não é o suficiente para evitar
candidaturas.
“O
TCE é um órgão consultivo, que divulga um parecer. Alguns gestores podem ter
ficado com as contas reprovadas pelo órgão devido a algumas irregularidades,
que ainda serão julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público.
Diante disso, neste momento, todos os 1364 gestores ainda estão elegíveis”,
argumenta.
O
advogado explicou ainda que, as possíveis irregularidades nas contas não são
sinônimas de crime. “Os candidatos podem ter as contas rejeitadas por vários
fatores, inclusive um procedimento formal. Por exemplo, o contador da
prefeitura atrasa uma prestação de contas e por causa disso o prefeito teria
que pagar uma multa, e teria seu nome incluído nessa lista do TCE”, explica.
Diante
da divulgação da lista do TCE, que vem sendo chamada de “lista de inelegíveis”,
o magistrado explica que os gestores tem sido apontados como corruptos
erroneamente. -- “Estão chamando de lista de inelegíveis e jogando todos numa
vala comum, como se todos fossem estivessem inelegíveis a partir desse momento,
o que não é verdade”, afirma o magistrado.
Fonte:
No Minuto
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