9 de abr. de 2016

Vitória: Liminar do STF suspende devolução de repasses ao Fundeb do Rio Grande do Norte


Uma liminar deferida pelo Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (8) concedeu ao Rio Grande do Norte uma vitória na área de educação.  O despacho do ministro Marco Aurélio Mello impediu a compensação de R$ 192.404.582,50 referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 

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