CCJ da Assembleia Legislativa do RN autoriza governo a remanejar recursos orçamentários

Com uma emenda supressiva do deputado Kelps Lima (SDD), que havia pedido vista do processo na reunião anterior e que foi encartada pelo relator deputado Dison Lisboa (PSD), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou nesta terça-feira (1) o projeto de autoria do Governo do Estado que trata do remanejamento de recursos orçamentários.

A emenda retirou a expressão de “um poder para outro”, que constava no texto original e que originou dúvida sobre a constitucionalidade.

Com o encarte da emenda supressiva, o projeto ficou de conformidade com o que estabelece a nossa Constituição, garantindo a harmonia e independência entre os poderes.

Ainda na plenária de hoje da CCJ foram aprovadas dez matérias e uma foi rejeitada, que trata do reúso de água.