Com
uma emenda supressiva do deputado Kelps Lima (SDD), que havia pedido vista do
processo na reunião anterior e que foi encartada pelo relator deputado Dison
Lisboa (PSD), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou nesta
terça-feira (1) o projeto de autoria do Governo do Estado que trata do
remanejamento de recursos orçamentários.
A
emenda retirou a expressão de “um poder para outro”, que constava no texto
original e que originou dúvida sobre a constitucionalidade.
Com
o encarte da emenda supressiva, o projeto ficou de conformidade com o que
estabelece a nossa Constituição, garantindo a harmonia e independência entre os
poderes.
