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sábado, 28 de novembro de 2015

Reclusão: Justiça do Rio Grande do Norte nega liberdade a ex-governador Fernando Freire


O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou ontem (sexta-feira, (27) o habeas corpus que pedia a soltura do ex-governador Fernando Freire.

A decisão foi da desembargadora Zeneide Bezerra, que rejeitou liminarmente o pedido para que Freire tivesse revogada sua prisão preventiva e, consequentemente, fosse expedido o alvará de soltura.

Os autos do processo serão remetidos à Procuradoria Geral de Justiça.

Na decisão, a desembargadora deixa claro que a medida liminar, em casos de habeas corpus, só deverá ser concedida em situações "excepcionalíssimas", quando o constrangimento ilegal a que é submetido o preso se apresente de forma evidente.

Ao negar o pedido, Zeneide também recordou que foram frustradas diversas tentativas de intimação do ex-governador quando o mesmo ainda estava solto.

A prisão preventiva do político que governou o RN em 2002 foi decretada pela 7ª Vara Criminal da capital em 8 de outubro de 2014.

Em 12 de fevereiro de 2015, foi proferida sentença penal condenando o ex-gestor estadual, sendo negado a Freire o direito de recorrer em liberdade.

A prisão dele somente ocorreu em 25 de julho, no Rio de Janeiro.

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