Além da MP, 16 outras proposições estão na pauta da semana, que é de esforço concentrado, com votações a partir segunda (13).
Várias
delas tratam da reforma política. Há ainda propostas relacionadas com o pacto
federativo, o Estatuto da Criança e do Adolescente e reajustes para careiras de
servidores, entre outros.
Municípios
Outro
projeto importante na pauta é o PLS 199/2015 – Complementar, do senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA), que regula a criação, incorporação, fusão e desmembramento de
municípios.
Esta
é a terceira tentativa de regulamentação do assunto pelo Senado depois que dois
textos versando sobre o tema foram vetados integralmente pela presidente Dilma,
em 2013 e 2014.
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