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sexta-feira, 10 de julho de 2015

Reforma: Câmara dos Deputados aprova projeto que limita gastos de campanhas eleitorais


O texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política foi aprovado na Câmara dos Deputados.

A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14).

O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor.

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