Foi
aprovado há pouco, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa
(PR-DF) nacomissão especial que analisa a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Foi aprovado
também, em votação simbólica, um destaque do deputado Wewerton Rocha (PDT-MA)
que aperfeiçoa a estrutura do sistema socioeducativo.
Bessa
alterou o texto para prever que a redução da maioridade penal de 18 para 16
anos ocorra apenas nos casos de crimes hediondos (como
estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há
sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras
circunstâncias).
Segundo
o texto, as penas previstas serão cumpridas pelos adolescentes em ambiente
separado dos adultos.
Orientaram
favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR,
PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB. O
resultado foi muito comemorado pelos integrantes da Frente
Parlamentar da Segurança
Pública.
