A
proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes
hediondos, homicídio e roubo qualificado é o destaque da pauta do
Plenário da Câmara dos Deputados a partir de terça-feira (30).
Entre
os crimes classificados como hediondos estão estupro, latrocínio e homicídio
qualificado (quando há agravantes) e roubo agravado (quando há sequestro ou
participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).
Segundo
a proposta (PEC 171/93), o adolescente também poderá ser considerado imputável
(pode receber pena) em crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida
de morte.
A
pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de
18 anos e dos menores inimputáveis.
