O
Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 433 votos a 7 e 2 abstenções,
emenda do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à reforma política (PEC 182/07,
do Senado) que reúne vários temas em um único texto, como fidelidade
partidária, projetos de iniciativa popular, voto impresso e eleição das Mesas
Diretoras da Câmara e do Senado.
Quanto
à fidelidade partidária, o texto determina a perda do mandato daquele que se
desligar do partido pelo qual foi eleito.
A
exceção será para os casos de “grave discriminação pessoal, mudança substancial
ou desvio reiterado do programa praticado pela legenda”. Também não perderá o
mandato no caso de criação, fusão ou incorporação do partido político, nos
termos definidos em lei.
