Prefeitura de Serra do Mel ganha causa e recebe mais de R$ 3 milhões em royalties da Petrobras

A Agência Nacional de Petróleo - ANP, creditou neste dia 3 de fevereiro, na conta da Prefeitura Municipal de Serra do Mel, o valor de R$ 3.320.760,10 (três milhões, trezentos e vinte mil, setecentos e sessenta reais e dez centavos). Os valores são oriundos de ação judicial movida pelo município de Serra do Mel contra a ANP, que tramitava no âmbito da justiça federal há alguns anos.

O valor creditado é referente ao tempo que sucedeu o trânsito em julgado da sentença favorável ao município. No entanto, o valor mensal a ser repassado ao município deverá oscilar em torno de R$ 1.300.000,00.