Os municípios do Rio
Grande do Norte receberam na terça-feira (9) R$ 84,9 milhões em recursos extras
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O valor é equivalente a 1%
do Fundo, previsto na PEC 55/2007, para que as prefeituras possam pagar o
décimo terceiro salário dos funcionários públicos.
Com isso, os prefeitos não
terão desculpas para deixar de pagar o beneficio aos servidores.
O FPM extra é uma espécie
de poupança feita ao longo do ano para ser distribuído no primeiro decêndio de
dezembro.
Pelo sistema atual, o Tesouro retém 1% da arrecadação do fundo para
ser liberado no final do ano.
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