Pauta
Aberta.
Entrevistado
neste sábado (27) pelo programa Registrando, na Rádio Princesa do Vale, o
deputado estadual reeleito George Soares (PR) lamentou que a governadora tenha
vetado integralmente o Projeto de Lei, do qual foi autor, sugerindo a isenção
integral do pagamento do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de
Qualquer Bem ou Direito sobre os imóveis de São Rafael construídos na década de
80 na nova cidade, em virtude da inundação do município original, provocada com
o advento da construção da Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves.
O
parlamentar frisou que a assessoria jurídica do governo do estado deve ter se
equivocado ao julgar a matéria inconstitucional, depois de ter sido aprovada, à
unanimidade, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e,
em seguida, no plenário da Assembleia Legislativa do RN.
George
Soares frisou que, tão logo recomecem os trabalhos da ALRN na próxima
legislatura, a partir de fevereiro de 2015, envidará esforços no sentido para
conseguir, junto aos seus pares, a derrubada do veto na Casa.
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“Vou me empenhar, assim como fiz para garantir a aprovação do Projeto, para que
o veto seja derrubado e, desta forma, o justo benefício à população de São
Rafael seja concretizado”, registrou o deputado.
