2015/2016: Decisão judicial mantém Nixon na presidência da Câmara de Alto do Rodrigues

Eleição de Nixon foi legítima, segundo magistrado.

O juiz Marco Antonio Mendes Ribeiro, da Comarca de Pendências, que abrange judicialmente Alto do Rodrigues, acatou o pedido do vereador Nixon Baracho [DEM] e concedeu Mandato de Segurança, mantendo a nova Mesa Diretora eleita em janeiro de 2013 para o biênio 2015/2016.

Para o juiz da Comarca, a escolha da Mesa Diretora para 2015-2016, atendeu os ditames legais, ocasião na qual fora observado o coro exigido pelo Regimento Interno, sendo proclamado vencedor do pleito o candidato (Nixon Baracho) que obteve a maioria dos votos dos seus pares.

Na petição, o juiz cita que, “em meados de 2014, um pequeno grupo de vereadores induziu ao erro o Ministério Público a emitir uma recomendação no sentido de anular a segunda sessão”, onde depois de serem apresentados todos os documentos, o promotor, através de uma portaria, tornou sem efeito a recomendação.

Com esta decisão, a portaria publicada pela atual presidente, Ina Mulatinho no Diário Oficial do Estado, na edição de ontem, anulando a eleição da Mesa Diretora, foi de água abaixo.