Em
resumo, a Decisão do TSE sobre o processo do kit bebê:
O Tribunal, por unanimidade, desproveu o agravo regimental de Luiz Gonzaga
Cavalcante Dantas, nos termos do voto da Relatora Maria Thereza. Votaram a
Ministra Luciana Lóssio e os Ministros Admar Gonzaga, Luiz Fux, Rosa Weber,
João Otávio de Noronha e Gilmar Mendes (no exercício da Presidência).
