A comissão especial sobre a Zona Franca do
Semiárido Nordestino (Proposta de Emenda à Constituição 19/11) reúne-se nesta quarta-feira,12, para
apresentação e votação do parecer do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
O relatório aumenta a abrangência
geográfica da Zona Franca.
A proposta original, do deputado Wilson
Filho (PMDB-PB), prevê que a área beneficiada tenha círculo de raio mínimo de
100 quilômetros e centro no município de Cajazeiras (PB).
Além da Paraíba, a Zona Franca também incluiria
municípios de Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.
Patriota apresentou um substitutivo propondo a ampliação do raio mínimo de 100 para 200
quilômetros.
A mudança, segundo o relator, torna mais justa a
distribuição dos benefícios econômicos entre os estados do seminário
nordestino.
O projeto prevê que a zona terá características de área
de livre comércio, para exportação e importação, com incentivos fiscais pelo
prazo de 30 anos.
Íntegra da proposta: PEC-19/2011
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