O
Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) apreciou na sessão
desta quarta-feira (22), ação penal sob a relatoria desembargador Vivaldo
Pinheiro.
O
processo tem como autor o Ministério Público do RN (MPRN) que requer a condenação
dos ex-prefeitos do município de Governador Dix-Sept Rosado, Anaximandro
Rodrigues do Vale Costa e seu pai Francisco Adail Carlos do Vale Costa, em face
da ocultação e supressão de documentos públicos que tinham sob guarda, em
virtude do cargo de prefeito.
Após
ampla discussão, leitura de relatório, concessão do parecer do Ministério
Público do Rio Grande Norte e discutidas as preliminares, foi tratado o mérito
da ação.
O
relator votou pela condenação de ambos os réus à prisão em regime inicialmente
aberto, com pena de dois anos e três meses, cada um.
Sentença
Além
da prisão, ambos terão que pagar individualmente multa diária de dois salários
mínimos por 30 dias, totalizando R$ 46.668,00, cada um.
Posto
o caso em votação, os desembargadores acolheram a decisão do relator, à
unanimidade, acrescentando ainda, por maioria de votos, a suspensão dos
direitos eleitorais e políticos e a perda de cargos públicos, a ser aplicado
após o trâmite em julgado.
De Fato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário