Audiência Pública discutirá elaboração de Código de Posturas do Município

Mário Luiz, advogado e presidente do PCdoB de Carnaubais apresentará proposta em audiência sugerida pelo vereador Thiago Cavalcante.

    
Está prevista para o dia 3 de setembro de 2014, às 15 horas, na Câmara Municipal uma Audiência Pública que discutirá a criação do Código de Posturas do município de Carnaubais. 

"A necessidade de um Código de Posturas vem sendo um ponto levantado por diversas vezes na Câmara, todos os vereadores são unânimes quanto a isso”, afirma Thiago Cavalcante, que solicitou essa audiência.

Na oportunidade, dois palestrantes nortearão os debates: George Câmara, membro dos Conselhos Estadual e Nacional das Cidades e o Advogado Mário Luiz, que vem estudando uma proposta a ser apresentada na audiência.

O Código de Posturas Municipal compreende um instrumento jurídico, constituído por um conjunto de normas que regulam a utilização do espaço público e qualidade de vida da população urbana.