O
segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado
nesta sexta-feira, 18 de julho, nas contas das prefeituras brasileiras.
De
acordo com a Receita Federal, a previsão do FPM para julho é de uma queda de
11% em relação a junho.
A
Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que este valor é apenas uma
estimativa, e está sujeito a alterações.
A
CNM lembra os gestores municipais que de junho até outubro o repasse FPM é
menor.
A
entidade alerta para que tenham prudência para enfrentar este período.
Reajuste
A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou ontem, dia 16,
o aumento de 1% no repasse de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI) para o FPM.
A
aprovação é resultado de um entendimento entre o Governo Federal e o Congresso
Nacional.
O repasse aos municípios, que atualmente é de 23,5% dos dois impostos
passaria para 24,5% em dois anos, sendo 0,5 ponto no primeiro e 0,5 ponto no
segundo ano de implantação da proposta.
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