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O
deputado estadual George Soares (PR) foi designado relator, na instância da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do
RN, da Mensagem nº 110/2014-GE remetida pelo Governo do Estado.
Trata-se do Projeto de Lei Complementar que
propõe a alteração dos valores da contraprestação pecuniária devida aos
ocupantes dos cargos de delegado, escrivão e agente de Polícia Civil do Estado.
Na condição de relator, caberá ao deputado
George Soares analisar a constitucionalidade da matéria e, em seguida, emitir
seu parecer que, por sua vez, será votado no colegiado da CCJ e, se aprovado,
se submeterá a igual deliberação no plenário da Casa.
“Nosso mandato tem estado permanentemente em
sintonia com os anseios dos servidores públicos do Estado e, mais uma vez,
vamos dar toda a atenção a este projeto. Se representar um benefício para os
delegados, escrivães e agentes da Polícia Civil do Estado, profissionais que
realizam uma atividade essencial e indispensável à sociedade, não há dúvida de
que nossa posição será totalmente favorável à aprovação”, antecipou o
parlamentar.
Foto/Crédito: Assecom ALRN
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