O
deputado estadual George Soares (PR) é relator de duas matérias que estiveram
em apreciação na sessão plenária desta terça (17) da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do RN.
Ficou
sob a responsabilidade da relatoria do parlamentar republicano o Projeto de Lei
que proíbe a realização de cerimônias de inauguração de obras públicas antes de
sua efetiva conclusão ou serviços públicos que não estejam em efetivo
funcionamento.
George
Soares apresentou um parecer substituto à matéria como intuito de aprofundá-la
e aprimorá-la.
Outra
proposição relatada pelo deputado do PR e que mereceu parecer pela
admissibilidade, com apresentação de emenda aditiva – voto em separado do
deputado Agnelo Alves (PDT) – é o Projeto de Lei que define normas públicas de
responsabilidade na transparência da gestão por ocasião da transição
governamental.
Assessoria
de Imprensa
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