Foi aprovado ontem [quarta-feira] projeto de lei que estabelece
piso salarial de R$ 1.014 aos agentes comunitários de saúde.
O
texto agora segue para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial. O
projeto sofreu no ano passado forte oposição do governo federal e municípios,
que temiam aumentos de gastos anuais.
Atualmente não há um valor mínimo para a remuneração, mas
o governo federal repassa por meio de portaria R$ 1.014 por mês aos municípios
por agente comunitário.
Metade
das prefeituras não repassa esse valor integralmente aos profissionais porque
utilizam parte dos recursos para pagar encargos trabalhistas.
Porém, agora, vão ter que pagar bruto os R$ 1.014 de
salário.
Para aliviar as prefeituras, o projeto prevê autorização para
que a União conceda um “incentivo extra” para os municípios.
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