19 de mai. de 2014

CCJ aprova sétima emenda encartada à Lei de Praças da Polícia Militar e Bombeiros

Deputado George Soares foi o relator do emenda e deu parecer favorável. 

   
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou a sétima emenda modificativa da Lei de Promoção de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que garante a aplicabilidade da matéria.

A leitura foi feita na manhã desta segunda-feira (19) em reunião extraordinária. O projeto será votada pela Assembleia Legislativa amanhã, no Plenário da Casa. 

O CCJ já havia anexado seis emendas ao projeto, sugeridas pelos representantes da categoria.

Os tipos de promoção aprovados pelo CCJ são: por antiguidade, merecimento, post mortem, bravura e ressarcimento de preterição. 

A sétima modificação diz respeito à aplicação da matéria, que, segundo a categoria, estava errada no projeto original, encaminhado pelo Governo do Estado. 

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