12 de abr. de 2014

Câmara dos Deputados aprova regulamentação da profissão de fotógrafo em âmbito nacional

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última terça-feira (8) proposta que regulamenta a profissão de fotógrafo em âmbito nacional.

De autoria do deputado Fernando Torres (PSD-BA), o projeto (PL 2176/11) segue para o Senado.

De acordo com o texto, estão aptos ao exercício profissional de fotógrafo os diplomados em fotografia no ensino superior ou no ensino técnico.

Os não diplomados também poderão exercer a profissão, desde que, na data de início de vigência da nova lei, tenham exercido a atividade por, no mínimo, dois anos.

O autor do projeto destaca que em quase todos os países a profissão de fotógrafo é reconhecida e regulamentada, com cursos em nível técnico e superior.

No Brasil, porém, a profissão seria marginalizada e discriminada pela ausência de uma legislação específica. 

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