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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última terça-feira
(8) proposta que regulamenta a profissão de fotógrafo em âmbito nacional.
De
autoria do deputado Fernando Torres (PSD-BA), o projeto (PL 2176/11) segue para
o Senado.
De
acordo com o texto, estão aptos ao exercício profissional de fotógrafo os
diplomados em fotografia no ensino superior ou no ensino técnico.
Os
não diplomados também poderão exercer a profissão, desde que, na data de início
de vigência da nova lei, tenham exercido a atividade por, no mínimo, dois anos.
O
autor do projeto destaca que em quase todos os países a profissão de fotógrafo
é reconhecida e regulamentada, com cursos em nível técnico e superior.
No
Brasil, porém, a profissão seria marginalizada e discriminada pela ausência de
uma legislação específica.
