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| Para o MP, a conduta da ex-prefeita caracteriza ato de improbidade administrativa - Foto: JH. |
O
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publicou decisão em que o colegiado
de desembargadores condena a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) por improbidade
administrativa, tornando-a “ficha suja” por enquadramento na lei complementar
135, de 2010.
Com
isso, a governadora fica apta a perder o mandato e também não poderá disputar
eleição. Mas, da decisão, ainda cabe recurso.
O
caso aconteceu quanto Rosalba era prefeita de Mossoró. A atual governadora do
Rio Grande do Norte foi condenada por improbidade administrativa por ter
contratado servidores sem concurso público, entre 1997 e 2004. Como
punição, ela deve pagar multa civil no valor de R$ 30 mil.
Para
o Ministério Público, Rosalba Ciarlini, na condição de governante, teria
admitido pessoal para prestar serviço ao Município sem a deflagração do devido
concurso público, em situações que não caracterizam necessidade temporária de
excepcional interesse público.
Em tempo: A
condenação foi publicada no site do Tribunal de Justiça do RN na quarta-feira
passada.
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