Ação civil pública
afirma que governadora manipulou dados do orçamento. Órgão ministerial contesta
redução nos repasses aos demais poderes.
O
Ministério Público Estadual ajuizou nesta sexta-feira (14) a segunda ação civil pública por ato de improbidade administrativa
contra a governadora Rosalba Ciarlini em menos um mês.
Desta
vez, o órgão ministerial aponta que a Chefe do Executivo Estadual e o
secretário de Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues,
"manipularam" dados do orçamento para justificar a redução dos
valores repassados aos poderes legislativo, judiciário, Tribunal de Contas e MP.
A
ação, assinada procurador-geral Rinaldo Reis Lima, se refere à diminuição de
10,74% dos duodécimos recebidos mensalmente pelos poderes. O
Ministério Público pede a condenação da governadora com base na lei da
improbidade administrativa.
As
sanções são ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão
dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até
100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o poder
público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, pelo prazo de três anos.
G1RN
