Coligação Avança Carnaubais entra com embargo para modificar decisão no TSE

Figura bastante comentada durante o julgamento do Mensalão, o Brasil foi apresentado aos tais Embargos de Declaração, instituto processual que busca, conforme diz seu nome, ESCLARECER o que foi declarado por um juiz ou tribunal.

Diniz busca embargar ação 

que suspendeu nova eleição.

Pois bem... 

Com a batalha jurídica chegando a última instancia, de forma previsível, a Coligação Avança Carnaubais apresentou o tal Embargo de Declaração, requerendo que a relatora Laurita Vaz altere o julgamento que suspendeu a eleição suplementar em Carnaubais, marcada para 4 de maio pelo TRE-RN.

No documento protocolado ontem [17], o democrata Dinarte Diniz, além do efeito modificativo do Mandato de Segurança, também requer da relatora o mesmo em relação a liminar do processo nº 98-88.2014.6.00.0000 - dos combustíveis - que a ministra Laurita concedeu no dia 28 de fevereiro ao prefeito afastado Luiz Cavalcante, do PSB.

Caso a coligação consiga reverter a decisão, a eleição fica mantida até que o pleno do TSE jugue os méritos dos processos.

  
Kit bebê mantém prefeito afastado 

Luiz Cavalcante está afastado da prefeitura há dois meses e dez dias. Mesmo conseguindo uma vitória parcial, apenas uma ação cautelar, não pode voltar ao cargo em função da ministra Laurita Vaz não ter dado a liminar referente ao famoso processo do “kit bebê”.  

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